O secretário interino de Justiça dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo Trump não dará prosseguimento ao seu “fundo antiaparelhamento” de US$ 1,8 bilhão. O projeto havia sido anunciado pelo presidente americano para compensar aliados supostamente vítimas de instrumentalização da máquina pública.
“Não vamos prosseguir com o fundo”, disse Blanche. “Ponto final.” O acordo do Departamento de Justiça com Donald Trump para impedir futuras auditorias em seus registros fiscais ou nos de sua família permanecerá em vigor, disse ele.
Após o anúncio do fundo, Trump enfrentou forte resistência inclusive entre aliados. A surpreendente resistência evidenciou um apetite crescente de alguns senadores republicanos para exercer mais poder sobre as ações do presidente, particularmente depois que ele apoiou, em eleições primárias, candidatos alternativos a dois senadores do partido que buscam reeleição.
A proposta do fundo foi abandonada quando os senadores retornaram a Washington após recesso de feriado e enfrentaram um impasse com o presidente sobre um projeto de lei de US$ 72 bilhões (cerca de R$ 360 bi) para financiar as operações do ICE e da Patrulha de Fronteira. Falando a repórteres, o líder da maioria no Senado, John Thune, disse que deixou claro à Casa Branca que o fundo precisava ser eliminado.
O projeto surgiu de um acordo judicial entre Trump e o Departamento de Justiça para resolver um processo sem precedentes no qual o presidente havia processado a Receita Federal e demandado US$ 10 bilhões como indenização por suposta manipulação de seus informes fiscais.
Ao voltar à Casa Branca, em janeiro, o republicano afirmou: “Eu preciso fazer um acordo comigo mesmo”. Por causa disso, a juíza responsável pelo caso havia questionado a legalidade do processo. Antes que ela pudesse tomar uma decisão, entretanto, o acordo foi anunciado entre os advogados de Trump e o departamento.
A proposta de criação do fundo provocou questionamentos judiciais e comoção política imediatos, inclusive de senadores republicanos, que expressaram indignação com a possibilidade de pessoas que atacaram o Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 serem contempladas com pagamentos de dinheiro dos contribuintes.
Opositores chamaram sua criação de um caso de corrupção sem precedentes na história moderna dos EUA e uma manobra do presidente para enriquecer a si mesmo e aliados.
O governo justifica sua existência citando medidas parecidas de gestões anteriores e se apoiando na sua tese de que trumpistas foram perseguidos politicamente no passado.
Embora a linguagem do documento que criava o fundo fosse vaga, ficava claro que ele tinha o objetivo principal de recompensar pessoas processadas pelo Departamento de Justiça do governo de Joe Biden por crimes relacionados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e à tentativa de Trump de reverter o resultado da eleição de 2020.
Segundo o texto que criaria o fundo, qualquer pessoa que julgasse ter sido vítima de perseguição e aparelhamento do sistema judicial americano por governos anteriores, em especial o governo Biden, teria direito de receber pagamentos.
Além da tentativa de emplacar o fundo, no entanto, o acordo entre Trump e o Departamento de Justiça também proibiu a Receita Federal de realizar quaisquer auditorias sobre declarações fiscais passadas de Trump, seus parentes e suas empresas para quaisquer declarações apresentadas antes de 18 de maio.
O secretário interino de Justiça afirmou essa parte do acordo seguirá em vigor. Segundo estimativas da imprensa americana, Trump provavelmente deve mais de US$ 100 milhões ao fisco, que agora ele jamais precisará pagar.
Na sexta-feira (29), juízes federais na Virgínia e na Flórida já haviam imposto dois reveses ao governo, emitindo ordens que suspendiam temporariamente o fundo até 12 de junho, solicitando análise adicional.
Em comunicado nesta segunda (1º), um porta-voz do Departamento de Justiça disse que a pasta “discorda fortemente” da suspensão temporária do fundo, mas que “o Departamento acatará a decisão do Tribunal”.
