Apesar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconhecer no ano passado que a área onde ficam as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), pertence ao estado do Paraná, o governo Lula lançou um edital de concessão dentro da área estadual.
A concessão — sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — trata do passeio do Macuco, um dos atrativos mais procurados por quem visita o parque. Por meio de botes, os visitantes navegam pelo rio Iguaçu até chegarem bem próximos dos saltos das Cataratas. Esse passeio existe desde 1986 e desde 2010 era de responsabilidade da empresa Ilha do Sol. O contrato, porém, venceu no ano passado.
Com o entendimento do TRF4 de que a área pertence ao Paraná — são 10,8 milhões de metros quadrados de terra, equivalente a cerca de 6% da área do parque —, o governo estadual alega que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso. O leilão federal está marcado para 12 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Por esse motivo, o governo do Paraná ameça judicializar o certame. Antes disso, porém, enviou ofícios para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) propondo alterações no edital, incluindo anuência da administração estadual. “É uma solução construída com espírito de cooperação e responsabilidade institucional”, disse o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges.
De acordo com o ICMBio, a receita total estimada nos 15 anos de concessão é de R$ 1,4 bilhão. No edital, o poder concedente receberá uma outorga fixa inicial de R$ 37,2 milhões, além de 6% sobre o receita operacional bruta. A projeção é de que R$ 167,6 milhões iriam para o ICMBio em arrecadação e iniciativas de preservação. Em 2024, foram repassados R$ 7,2 milhões de outorgas para o ICMBio. E o Paraná quer uma parte desse montante.
Em nota, o governo do estado afirmou que “a manutenção do certame licitatório nos moldes atualmente propostos desrespeita a propriedade estadual” e que “a ausência de ajuste bilateral prévio e a omissão na outorga da cessão onerosa podem levar à nulidade do processo.”
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o ICMBio pedindo um posicionamento sobre o ofício do governo do Paraná, mas nenhuma resposta foi enviada. O espaço segue aberto para manifestação.
Edital estima R$ 85 milhões de investimento no passeio do Macuco
O edital do passeio do Macuco nas Cataratas do Iguaçu prevê modernização de estruturas e equipamentos, ampliação da oferta de serviços, implementação de opções de mobilidade ativa, como trilhas e ciclovias, além do estabelecimento de uma nova política tarifária. Entre as medidas previstas estão a redução superior a 20% no valor de acesso ao atrativo, além de descontos para moradores do entorno e gratuidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico.
Os investimentos totais previstos ao longo dos 15 anos de concessão são estimados em R$ 85 milhões, enquanto a receita anual projetada é de R$ 93 milhões.
O projeto prevê a delegação do passeio terrestre e embarcado, além de outros serviços obrigatórios, como rafting e cachoeirismo, com a responsabilidade de modernizar os serviços prestados, garantir ampla acessibilidade e reduzir os impactos ambientais da operação. O investimento inicial, estimado em R$ 44,7 milhões, será destinado à reestruturação da infraestrutura e à modernização da frota utilizada no transporte de visitantes.
Também está prevista a ampliação do centro de apoio aos visitantes, com a criação de sala expositiva com elementos de interpretação ambiental, espaço de alimentação, sanitários acessíveis, área de educação ambiental, espaço de descanso e sinalização inclusiva, em conformidade com a paisagem local, o plano de manejo do parque e os demais instrumentos de gestão.
Área das Cataratas do Iguaçu era propriedade particular na década de 1910
Conhecida antigamente como “Saltos de Santa Maria”, a área em litígio foi doada em 1910 pela União a um particular chamado Jesus Val — a doação foi feita por intermédio do então Ministério da Guerra. Em 1919, o estado do Paraná comprou a área e registrou a escritura no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu.
O imbróglio na Justiça começou em 2018, quando a União ingressou com uma ação judicial com o objetivo de cancelar a matrícula. Em primeira instância, na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, a posição da União prevaleceu sob o argumento de que se trataria de uma área devoluta federal — um terreno público que não foi cedido ou ocupado legalmente por particulares. O estado do Paraná contestou e então recorreu ao TRF-4, que confirmou o entendimento em outubro do ano passado.
