Em um ofício enviado ao Ministério da Gestão, o presidente da comissão que discute o fim da escala 6×1, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para o risco de a redução da jornada de trabalho ficar “apenas no papel”.
Ele cobrou da ministra Esther Dweck um reforço do quadro de auditores fiscais do trabalho, com a convocação do cadastro reserva do CNU (Concurso Nacional Unificado). Hoje, 1.800 aprovados estão no cadastro.
“Sem fiscalização efetiva, o risco é que a redução da jornada exista apenas no papel, enquanto milhões de trabalhadores continuem submetidos à intensificação do trabalho e ao adoecimento provocado pelo excesso de horas trabalhadas”, diz o documento.
O pedido é feito porque, segundo o parlamentar, o número de cargos de auditores permanece o mesmo desde 1990, com 3.664 totais, sendo apenas 2.680 preenchidos. Além disso, quase 300 auditores já estão em condições de se aposentar.
São eles os responsáveis por fazer auditorias e verificar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas. O problema é que menos de 3% dos estabelecimentos passíveis de fiscalização são inspecionados no país.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2024 apenas 169.372 estabelecimentos foram inspecionados, de um total de mais quase 6 milhões de espaços.
“A convocação das vagas imediatas do concurso, sem a convocação do cadastro reserva, não supre o déficit da carreira”, disse o deputado no ofício enviado ao governo.
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