A velocidade com que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o decreto para derrubar a resolução Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente mostra a pressa em consolidar uma crueldade.
Sob a relatoria de Damares Alves, o rolo compressor andou rápido a fim de dificultar o aborto legal de meninas estupradas. O argumento da senadora de que a medida esvazia o poder familiar desaba diante da realidade. Dados oficiais mostram que em cerca de 80% dos casos de violência sexual infantil o crime acontece dentro de casa, praticado em quase metade das vezes pelo genitor ou padrasto. Exigir aval dos responsáveis significa obrigar a vítima a pedir consentimento ao próprio carrasco.
O Código Penal assegura a interrupção da gravidez por violência sexual, sem estabelecer limites de semanas, sem impor boletim de ocorrência e sem demandar autorização judicial. Qualquer ato com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Toda gestação nessa faixa etária resulta de abuso por definição legal, o que torna o procedimento um direito garantido. O que a parlamentar opera é o contrabando de convicções religiosas para erguer barreiras onde a lei oferece amparo.
Esse movimento tem sido sistêmico. Em 2020, como ministra, Damares agiu nos bastidores a fim de impedir o atendimento de uma criança de 10 anos no Espírito Santo, violentada pelo tio. Em 2022, uma juíza catarinense trancou uma grávida de 11 num abrigo para impedir a intervenção médica e cobrou que ela suportasse essa situação. A engrenagem cultural instalada dispensa ordens diretas, pois a normalização de autoridades que violam corpos vulneráveis por dogmas já foi chancelada.
A OMS adverte que a gestação em menores de 15 anos quadruplica o risco de morte, pois o corpo está em formação. Quem clama pela proteção do feto aceita colocar a sobrevivência física e psicológica de meninas em perigo. Que futuro resta à criança forçada a gerar outra vida? O retrocesso votado mostra que essa cruzada nunca foi em defesa da existência, mas uma punição perversa contra a infância.
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