O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu na terça-feira (2) que juízes sejam discretos e afirmou que “muitas vezes o silêncio institucional vale mais que o protagonismo individual”, em meio a um impasse sobre a criação de um código de conduta para integrantes da corte.
“Nem toda visibilidade fortalece instituições. A autoridade do magistrado não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões”, disse. “Serenidade e discrição, prudência e comedimento são virtudes que produzem confiança. Cada juiz e juíza deve ser empreendedor da confiança”, declarou.
Fachin falou durante um congresso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília que tem como tema ética judicial, num momento em que integrantes da corte, organizadora da conferência, enfrentam uma investigação por venda e vazamentos de decisões judiciais. Na última quarta (27), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas pelo caso, incluindo um lobista e ex-servidores do STJ.
O congresso também é uma espécie de contraponto ao Fórum de Lisboa, o “Gilmarpalooza”. Segundo apurou a Folha, o caso do Banco Master e o código de ética fizeram autoridades repensarem a ida ao evento capitaneado por Gilmar Mendes. O decano do STF nega haver um esvaziamento do fórum.
Segundo Fachin, os magistrados não são observados apenas quando julgam, mas também quando, por exemplo, decidem falar ou escolhem se silenciar. Por isso, o presidente do STF afirmou que cada manifestação pública de juízes afeta a percepção coletiva sobre o Judiciário.
“Cada audiência, cada sentença, cada decisão, cada manifestação pública, cada gesto. Tudo comunica, educa, projeta para a sociedade uma determinada imagem da própria Justiça. Por isso, a responsabilidade institucional acompanha os magistrados em todos os momentos de sua trajetória e em todos os lugares.”
Em seu discurso, o magistrado ainda afirmou que não existe uma separação entre uma postura ética aplicada na vida pública e outra na vida privada. Segundo ele, independência e imparcialidade não podem ser privilégios pessoais.
“A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se empresta transparência e idoneidade para os atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça. E confiança não se decreta, a confiança, como sabemos todos nós, ministros do STF e do STJ, se conquista”, disse.
O presidente do Supremo também defendeu ser necessário reforçar que “as pessoas passam” e que “ninguém está acima das instituições”. Para ele, a ética só pode ser exercida em um ambiente que admita crítica, transparência, prestação de contas e controle do exercício do poder.
“[A magistratura] é também uma carreira de responsabilidades. Independência, imparcialidade, eficiência, probidade, disciplina intelectual. Esses não são valores que restringem a liberdade do juiz, ao contrário, são condições para sua autoridade moral. Por isso, honestidade e probidade não são meros discursos, devem ser práticas. Não se educa apenas pela palavra, educa-se pelo comportamento”, disse.
“Quem protege a Constituição certamente enfrentará incompreensões, quem busca imparcialidade suportará as críticas”, completou.
Relatora do código de conduta encampado por Fachin, a ministra Cármen Lúcia também participou do evento do STJ na segunda-feira (1º). Ela pregou imparcialidade e transparência nas cortes brasileiras e cobrou que os juízes também adotem uma postura ética.
Cármen Lúcia foi anunciada relatora do texto em fevereiro, mas ainda não apresentou o documento. A criação de normas para balizar a atuação de ministros do Supremo ganhou força após serem reveladas as conexões dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banco de Daniel Vorcaro.
A mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci, firmou contrato milionário com o Master, enquanto Toffoli dividiu, por meio de uma empresa familiar, sociedade com um fundo de investimentos ligado ao ex-banqueiro. Ele se declarou suspeito para julgar processos do caso e se afastou da relatoria.
