A Receita Federal identificou divergências em créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) informados por aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões.
Segundo o órgão, os contribuintes serão orientados para regularizar os valores declarados por meio da EFD-Contribuições, obrigação acessória utilizada para detalhar o cálculo dessas contribuições.
De acordo com a Receita, as orientações buscam assegurar que os créditos estejam corretamente informados, possam ser utilizados integralmente pelos contribuintes e sejam aproveitados de forma segura durante a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que, com a reforma tributária, substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
A Receita reforçou que os saldos credores de PIS e Cofins devidos permanecerão válidos mesmo após a extinção dessas contribuições. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da CBS, outros tributos federais ou ainda ser ressarcidos em dinheiro, o que vale tanto para créditos já existentes como para os apropriados até a entrada em vigor do novo tributo.
O PIS e a Cofins são tributos federais cobrados sobre o faturamento das empresas. Em determinados regimes de apuração, os contribuintes podem ter créditos que permitem descontar parte desses tributos a partir de gastos relacionados à sua atividade, como a compra de insumos, mercadorias e determinados serviços, reduzindo o valor que precisam pagar ao governo, ou compensar débitos futuros.
Quando uma companhia adquire determinados bens ou serviços que geram crédito, ela pode descontar esse montante do valor de PIS e Cofins a recolher, evitando que a tributação se acumule em diferentes etapas da atividade econômica.
Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins. O volume total estimado desses saldos é de aproximadamente R$ 140 bilhões. Desse universo, 70% das empresas têm créditos inferiores a R$ 100 mil, enquanto 90% registram saldo inferior a R$ 1 milhão.
A operacionalização do aproveitamento de créditos durante a transição ocorrerá por meio do PER/DCOMP Web, sistema utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento administrados pela Receita Federal. De acordo com o órgão, a plataforma contará com funcionalidade específica para permitir a compensação dos créditos com a CBS.
Segundo a Receita, o sistema recuperará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições referente a dezembro de 2026. A medida busca reduzir retrabalho, aumentar a segurança das informações e dar maior previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
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