O Bolsa Família voltou ao noticiário depois de declarações de Luciano Huck em um fórum empresarial. A reação à fala, mais do que a fala em si, saiu do tom e impediu discussão mais séria. Esse é o desfecho esperado em ano eleitoral e também o menos proveitoso.
O Bolsa Família é uma das políticas sociais mais importantes do país e funciona bastante bem em seu objetivo central, que é proteger a renda das famílias mais pobres. O programa merece ser examinado com seriedade, sobretudo quanto às oportunidades de seu aperfeiçoamento.
A crítica mais comum, e uma das mais infundadas, é a de que o benefício afastaria as pessoas do trabalho. Os dados não a sustentam. Comparados beneficiários e não beneficiários semelhantes em idade, escolaridade, gênero, região e arranjo familiar, a diferença na chance de trabalhar ou procurar emprego praticamente desaparece. O que parece desestímulo é efeito de composição, já que o beneficiário tende a ser mais pobre e menos escolarizado. O problema real está em outro lugar, na informalidade.
Em trabalho recente com equipe de pesquisadores do Insper, mostramos que a diferença de informalidade entre beneficiários e não beneficiários, controladas as características observáveis, subiu de 7 pontos percentuais em 2006 para 19 em 2023. Mais importante que o nível é o sentido da relação. A informalidade quase não altera a chance de uma família entrar no programa, mas eleva em quase 18 pontos a de permanecer nele. Além disso, ao longo dos anos, tem-se observado que beneficiários do programa têm apresentado uma elevação paulatina na chance de entrar na informalidade.
A ironia é que, quanto melhor o Estado cruza o Cadastro Único com os registros de emprego formal, mais enxerga a renda de quem se formaliza e menos a de quem permanece informal. O aperfeiçoamento do controle, feito de um lado só, acaba penalizando quem declara e poupando quem esconde. É esse incentivo a permanecer ou a cair na informalidade que o redesenho da política deveria atacar.
O problema não é exclusivo do Bolsa Família. O Estado cria incentivos semelhantes em outras políticas, e o lado mais caro dessa conta quase não aparece no debate. A Receita projeta R$ 613 bilhões em gastos tributários para 2026, mais de três vezes o orçamento do Bolsa Família. As deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, concentradas nas famílias de maior renda, tornam o sistema mais regressivo.
O tratamento que damos a esses dois casos é desigual. Quando um contribuinte de alta renda reorganiza rendimentos para pagar menos imposto, chamamos de planejamento tributário. Quando uma família pobre omite parte de uma renda informal para não perder o benefício, chamamos de fraude. Ambos respondem a incentivos criados pelo desenho das políticas públicas. A diferença é que concentramos o debate em um deles e quase ignoramos o outro.
É preciso, então, repensar o peso que as transferências têm no conjunto de nossas políticas sociais. Recorrer a mais um auxílio tem sido a resposta mais simples e tentadora, mas o retorno de cada real adicional cai rápido quando o problema vai além da falta de renda. Reduzir a informalidade exige combinar renda com políticas de oferta, como qualificação e intermediação de mão de obra, que aproximem o trabalhador de vagas formais melhores do que a alternativa informal.
A reforma tributária cria uma oportunidade concreta para reduzir essa assimetria de informação. Com a nova estrutura de tributação do consumo, agora centralizada na Receita Federal, o Fisco passa a enxergar a capacidade econômica das famílias com um detalhe que antes não tinha. Somadas ao “cashback” previsto para o Cadastro Único, essas informações ajudam a aferir a situação de cada família sem depender apenas da autodeclaração.
A proposta é tratar renda como renda, qualquer que seja sua origem, integrando num só desenho o benefício social e o imposto. Em vez de uma transferência que se perde de uma só vez quando a família entra no mercado formal, valeria um crédito que decresce aos poucos conforme a renda aumenta, graduado também pela idade dos filhos. Assim, sair da informalidade, com carteira assinada, como MEI ou contribuindo como autônomo, não significaria a perda abrupta do benefício.
O Bolsa Família cumpre papel essencial no combate à pobreza, e é justamente por isso que precisa ser discutido sem tabu. O desafio do próximo ciclo de reformas é fazer com que trabalhar formalmente deixe de ser a opção mais arriscada, a que pode terminar com menos renda no fim do mês, para quem depende da rede de proteção social.
