A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (26), mandados de busca e apreensão contra Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio, em operação que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Procurado pela reportagem, o advogado do ex-governador, Carlo Luchione, disse que está acompanhando as buscas, mas ainda não teve acesso à decisão.
A Polícia Federal apura suspeitas de crimes financeiros em investimentos feitos na Rioprevidência (fundo de previdência de servidores do Rio de Janeiro).
Há ainda outros alvos na operação: a ação desta terça cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília.
A ação é um desdobramento da Operação Barco de Papel, de janeiro, que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras do Master, em um valor de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024.
De acordo com a PF, a operação desta terça envolve aplicações “de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do Master, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência”.
Institutos que pagam aposentadorias a servidores municipais e estaduais aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
A Rioprevidência é um dos destaques entre os 18 institutos municipais e estaduais que investiram em letras do Master, com R$ 970 milhões investidos no período, além da Amprev (estado do Amapá), com R$ 400 milhões, e do Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões, segundo dados do Ministério de Previdência Social.
Ao contrário dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário), que fizeram o Master ficar conhecido no mercado, letras financeiras não têm cobertura do FGC. Por isso, aportes de quase R$ 2 bilhões feitos pelas previdências dos estados e municípios são contabilizados como dívida durante o processo de liquidação do banco, tornando a recuperação dos valores incerta.
O senador Renan Calheiros apresentou, no último dia 22, um projeto de lei que, se aprovado, permitirá que o FGC cubra o rombo de quase R$ 2 bi em investimentos realizados por 18 institutos de previdência de estados e municípios no Master. Segundo o senador, o texto quer resguardar as instituições que cometeram um equívoco ao aplicar no Master, mas não pretende isentar gestores que agiram de má-fé.
EX-GOVERNADOR FOI ALVO DE OUTRA OPERAÇÃO DA PF NESTE MÊS
No último dia 15, o ex-governador já havia sido alvo de outra operação da PF, a Sem Refino, que envolve suspeitas no setor de combustíveis.
As investigações apuram se o ex-governador do Rio de Janeiro usou a máquina do estado para facilitar suspeitas de irregularidades cometidas pelo empresário Ricardo Magro, da Refit.
As denúncias indicam que agentes públicos de alto escalão receberiam mais de R$ 300 mil por mês para facilitar processos do grupo. Um fiscal de rendas é acusado de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas nos últimos anos.
Na ocasião, a defesa de Castro disse ter sido surpreendida com a operação, que o ex-governador “está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura” e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado.
Castro renunciou ao cargo em março, para evitar cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em processo de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Seu governo é acusado de tomar decisões que facilitaram supostas operações fraudulentas do grupo Refit e de dificultar investigações e processos contra empresas de Magro. Entre as facilidades, aprovou uma lei que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com desconto de 95% das penalidades e juros.
O QUE É A RIOPREVIDÊNCIA?
O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro) é uma autarquia estadual responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos fluminenses.
O órgão centraliza a arrecadação das contribuições previdenciárias e administra o pagamento de aposentadorias e pensões, funcionando como a entidade jurídica que deve garantir o equilíbrio financeiro para que os benefícios dos servidores e seus dependentes sejam honrados a longo prazo.
