O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não há suspeitas sobre parlamentares na investigação que apura a entrada irregular no Brasil de bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2025.
O magistrado arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação em relação ao senador e aos deputados e determinou que o caso volte à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) por entender que não se verifica, a partir dos elementos colhidos pela Polícia Federal, envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados.
Em relatório, a PF tinha afirmado que não havia como descartar a possibilidade de passageiros com prerrogativa de foro terem participado das condutas ilícitas em apuração. O inquérito investiga possível facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
À Folha o presidente da Câmara afirmou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, que a decisão de Moraes “é autoexplicativa” e que segue confiando e acreditando na Justiça.
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros. O caso foi revelado pela Folha no fim de abril.
A reportagem também entrou em contato com as assessorias deles, por mensagem de WhatsApp às 19h53, para pedir um posicionamento a respeito da decisão de Moraes. O texto será atualizado caso manifestações sejam enviadas.
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger —popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.
Segundo Moraes, o fato de Motta, Ciro, Dr. Luizinho e Isnaldo estarem no voo “não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes” e as imagens anexadas nos autos mostrariam que eles teriam feito o correto procedimento de fiscalização.
“Do exame dos elementos acostados aos autos não se constata, por parte dos mencionados parlamentares, indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, diz trecho da decisão.
Moraes acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou no mesmo sentido na quarta (20), cerca de um mês depois de o relator do caso pedir, em 24 de abril, uma posição em até cinco dias.
“Com razão a Procuradoria Geral da República, pois a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, afirmou o ministro.
Em seu parecer, a PGR afirmou, por exemplo, que não há registro de etiquetas com os nomes dos parlamantares nas bagagens que passaram por fora do raio-X. “Não há, enfim, indício de conexão dos passageiros do voo com eventual conduta de interesse criminal.”
Apesar da decisão de Moraes e da manifestação da PGR, o caso foi enviado ao Supremo a pedido do próprio MP. “O Ministério Público, acompanhando relatório parcial da autoridade policial, requereu o declínio de competência em favor do Supremo Tribunal Federal para apreciação de competência por identificação de pessoas com prerrogativa de foro”, diz decisão de 18 de março.
Segundo a investigação, os volumes não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção.
A ilha onde estavam Hugo Motta, Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões com o empresário das bets é considerada paraíso fiscal pela Receita Federal. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.
Relatório da PF afirma que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.
O documento da Polícia Federal afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”, diz trecho do relatório.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
Em entrevista à emissora de rádio TMC em 12 de maio, o presidente da Câmara também disse esperar que a PGR aprofundasse a investigação ao máximo para mostrar que ele e sua esposa, Luana Medeiros, não cometeram irregularidades.
“A própria filmagem mostra o piloto, ou o auditor –não sei o que aconteceu que estava sendo investigado– passam com aqueles pertences pelo raio-x”, disse Motta. “A mesma filmagem pode mostrar que eu, minha esposa, e os demais passageiros passamos pelo raio-x e [que] as nossas bagagens, todas elas, passaram pelo raio-x”, declarou.
O piloto Jorge Oliveira disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu “em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente”. Segundo ele, cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual.
“Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus”, afirmou.
Já Fernandin OIG disse que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal.
A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões em 27 e 28 de abril para obter o posicionamento deles sobre o episódio. Não houve resposta.
O auditor fiscal também foi procurado por email e por ligação nas mesmas datas, mas não houve retorno.
